Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Doc Guard em docguard.app. O serviço inspeciona documentos em busca de indícios de instruções ocultas, tentativas de manipular sistemas de IA e sinais de ocultação, apresenta evidências e mantém um histórico por conta.

Ao criar sua conta, você aceita estas condições. A Política de Privacidade explica o tratamento dos dados necessários à operação. Para atendimento, use info@docguard.app.

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes autorizados de organizações. Informe um e-mail válido, confirme seu cadastro e mantenha suas credenciais protegidas. Não utilize a conta de outra pessoa sem autorização.

Você responde pelo uso que autorizar em sua conta e deve nos avisar se suspeitar de acesso indevido. Não solicite nem compartilhe senhas por e-mail. O acesso aos relatórios depende de autenticação e das permissões da conta.

O Doc Guard apresenta indícios e trechos para revisão. Um sinal pode depender do contexto do documento e nem toda instrução encontrada é maliciosa. A ausência de alertas não comprova que um arquivo é seguro ou está livre de instruções ocultas.

A cobertura depende do formato, da qualidade do arquivo e dos limites de leitura apresentados no relatório. Arquivos corrompidos, protegidos, muito grandes ou recursos não suportados podem impedir uma análise completa. Verifique a cobertura e os avisos antes de usar o resultado.

O serviço não substitui antivírus, revisão humana, avaliação jurídica ou controles de segurança do sistema de IA que receberá o documento. O relatório não certifica a autenticidade do arquivo nem deve, sozinho, fundamentar decisões sobre contratação de pessoas, crédito ou outros direitos.

O Doc Guard não armazena o arquivo original nem imagens completas. A análise exige acesso ao conteúdo para identificar indícios. O armazenamento é limitado aos registros do histórico e às evidências.

O histórico conserva nome, formato, tamanho, datas, resultado, cobertura e achados, incluindo trechos limitados de evidências, protegidos por criptografia. Esses trechos podem conter informações pessoais e, em documentos muito curtos, abranger todo o texto. A Política de Privacidade detalha finalidade, acesso e exclusão.

Você mantém os direitos sobre seus documentos e deve conservar os originais. A autorização de tratamento se limita ao necessário para executar a análise e apresentar o histórico; não autoriza a venda dos dados, publicidade baseada nos arquivos ou treinamento de modelos de IA com o conteúdo.

Analise apenas documentos que você possa utilizar legitimamente. Quando houver dados pessoais de terceiros, cabe a você ou à organização que representa definir a finalidade, assegurar a base legal adequada e cumprir deveres de transparência e sigilo.

Não é permitido acessar contas alheias, contornar limites, explorar o serviço para prejudicar terceiros, introduzir código para comprometer a plataforma, extrair dados sem autorização ou usar o serviço para fins ilícitos. Testes com instruções suspeitas em documentos são parte da finalidade do produto, desde que realizados de forma autorizada e sem atacar a infraestrutura.

Não apresente um relatório alterado como prova de que o Doc Guard certificou a segurança de um arquivo. Caso identifique uma falha, comunique-a pelo canal de atendimento sem acessar ou expor dados de outros usuários.

• Free: 5 documentos por mês, sem mensalidade, nos formatos PDF, Word (DOCX) e TXT.
• Starter: 50 documentos por mês por R$ 49,90 mensais, nos formatos PDF, Word (DOCX), TXT, Markdown, Excel (XLSX), PowerPoint (PPTX), CSV, HTML, PNG e JPEG.
• Pro: 100 documentos por mês por R$ 89,90 mensais, com os mesmos formatos e recursos do Starter.

Os limites de tamanho, formato e lote são informados no fluxo de análise. Cada documento processado conta individualmente. O saldo renova no primeiro dia de cada mês, no horário de São Paulo, e não acumula. A contratação de um plano não zera o consumo já realizado no mês; apagar o histórico também não devolve documentos ao saldo.

As condições exibidas no checkout devem ser conferidas antes da confirmação. Mudanças de preço ou de condições relevantes serão comunicadas previamente e não alteram retroativamente o período já pago.

Planos pagos são assinaturas mensais com renovação automática, na data de cobrança informada pelo Stripe, até o cancelamento. Esse ciclo de cobrança é distinto da renovação do saldo de documentos no primeiro dia do mês.

O pagamento ocorre no checkout hospedado do Stripe. O Doc Guard não solicita o número completo do cartão ou seu código de segurança por e-mail. O plano é liberado após a confirmação válida do pagamento; apenas voltar do checkout não confirma a contratação.

Você pode gerenciar pagamento, faturas e cancelamento pelo portal disponível em Planos. Para trocar entre planos pagos ou resolver uma cobrança, entre em contato com info@docguard.app. Falhas de pagamento podem impedir a renovação dos recursos pagos, respeitado o período efetivamente quitado.

Você pode solicitar o cancelamento da renovação pelo portal de cobrança ou pelo atendimento. No cancelamento ordinário, o acesso ao período já pago permanece até seu término e não há nova renovação. Apagar o histórico, sair da conta ou deixar de usar o serviço não cancela a assinatura.

Nas relações de consumo, fica preservado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir da contratação a distância em até sete dias, nos termos legais, com devolução integral dos valores pagos. Solicite pelo e-mail info@docguard.app; não é necessário informar um motivo para exercer esse direito.

Além do arrependimento, permanecem os direitos legais relativos a cobrança indevida, falha na prestação e restituição, quando cabível. Não envie dados de cartão para solicitar atendimento.

Podemos restringir temporariamente o acesso quando necessário para conter fraude, comprometimento de conta, abuso ou descumprimento destes Termos. A medida deve ser proporcional, com comunicação e possibilidade de esclarecimento, salvo impedimento legal ou risco que exija ação imediata.

Para encerrar sua conta, escreva para info@docguard.app. O atendimento verifica sua identidade, orienta sobre assinatura ativa e trata a exclusão ou conservação de dados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.

O serviço pode passar por manutenção, atualização e indisponibilidade. Não prometemos disponibilidade ininterrupta nem detecção de todas as técnicas de manipulação. Comunicações sobre incidentes e dados pessoais seguem as obrigações aplicáveis.

Você deve revisar os indícios no contexto do documento e manter controles adequados antes de fornecer arquivos a uma IA ou autorizar ações. Essas orientações não afastam a responsabilidade do Doc Guard por falhas que lhe sejam imputáveis, nem limitam direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

Os Termos vigentes ficam disponíveis nesta página com data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada; quando necessário, será solicitado novo aceite. Nenhuma alteração afasta direitos adquiridos ou autoriza cobrança retroativa.

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo. Controvérsias podem ser levadas ao foro competente, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, use info@docguard.app. A Política de Privacidade contém o canal para exercício dos direitos sobre dados pessoais.